Ela faz parte da vida de todo trabalhador brasileiro, mas nem todos sabem o que é a CTPS. Esta, nada mais é, que a sigla da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o documento obrigatório e único instrumento disponível para formalizar a relação empregatícia entre empresas e colaboradores.
A carteira de trabalho, como é popularmente citada, também tem o papel de registrar e comprovar todo o histórico funcional do trabalhador, bem como assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, como auxílio-doença, seguro-desemprego, salário-maternidade, previdência e Fundo de Garantia. Portanto, é um dos documentos mais importantes do cidadão e, por isso, deve ser muito bem compreendido, tanto pelos colaboradores quanto pelos gestores das empresas.
A seguir, você confere um apanhado geral com as principais informações sobre o assunto, para entender exatamente o que é a CTPS, suas funções e o que muda agora com a sua digitalização.
Confira!
Quais são as principais funções da CTPS?
A carteira de trabalho tem como princípio a formalização das relações de trabalho. Ela é o único documento que comprova o vínculo legal entre um empregador e um colaborador. Quando uma pessoa física assume um posto de trabalho sem fazer o registro formal, por meio da CTPS, ela é entendida como um trabalhador informal.
Embora essa situação não seja necessariamente ilegal, se o tempo dedicado e outras características da função demonstrarem um vínculo empregatício, a empresa estará sujeita a processos trabalhistas. Além de assegurar os direitos dos trabalhadores, a carteira de trabalho também auxilia gestores de RH na seleção de candidatos. Como traz o histórico laboral do cidadão, como cargos e empresas anteriores, é possível compreender melhor seu perfil e sua experiência profissional.
Como funciona a CTPS digital?
Em 2017, foi lançada a CTPS digital, a versão eletrônica do documento, que dá acesso ao portal Emprega Brasil, a plataforma que integra dados de vários serviços civis com os cadastros do eSocial, o sistema federal de escrituração fiscal. Somente em 2019, porém, que a novidade ganhou plena atenção de empresas e trabalhadores, pois foi decretado o fim da emissão da carteira física.
O objetivo do projeto é simplificar o registro de informações trabalhistas e centralizar todas as operações relacionadas em um mesmo ambiente virtual. É o fim de papéis, carimbos e assinaturas, todos os dados agora são feitos de forma digital e o CPF passa a ser a única informação necessária para o cadastro do profissional, os números do PIS e da CTPS não são mais necessários.
Toda a tecnologia já está no ar e funcionando normalmente, mas é importante esclarecer que ainda estamos em um período de transição. A migração dos dados físicos para o ambiente digital ainda não foi concluída e nem todas as empresas estão cadastradas no eSocial. Assim, quem já tem o documento físico deve guardá-lo para eventuais conferências e correções. A expectativa é que o processo seja concluído ainda em 2021.
Como emitir esse documento?
Até 2017, a única maneira de emitir uma carteira de trabalho era marcar um horário e se dirigir a um posto de atendimento credenciado. Era necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes e foto, e a entrega do documento poderia levar alguns dias.
Com a CTPS digital, porém, tudo isso acabou. A começar pelo de fato de que ela não é mais “emitida”. Todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros com CPF tiveram seus dados previamente cadastros no portal Emprega Brasil, o que significa que, a princípio, todo brasileiro tem uma CTPS.
Entretanto, é necessário acessar o sistema para ter acesso às informações e disponibilizá-las para as empresas contratantes. Para fazer isso, basta baixar o aplicativo oficial para iOS e Android ou acessar o site e seguir as orientações. Assim como o DNI (Documento Nacional de Identificação), o título de eleitor e a CNH digital, o acesso à CTPS digital é feito por meio do Cadastro Base do Cidadão. Quem não tem esse cadastro, é redirecionado para o portal gov.br para providenciar login e senha.
É possível obter o documento físico se for necessário?
Caso o empregador ainda não tenha cadastro no sistema eSocial, a CTPS física será a única forma de fazer a formalização do trabalhador. Nesse caso, o documento pode ser exigido pela empresa e, caso o profissional não o tenha, deverá providenciar a sua emissão. Embora o serviço digital seja agora o principal meio de lançamento de informações fiscais e trabalhistas no Brasil, ainda é possível emitir o documento físico e providenciar os registros da forma tradicional.
Para fazer isso, o trabalhador deve solicitar a emissão em uma sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Gerência Regional do Trabalho ou em um posto de atendimento e prestação de serviços ao cidadão. Os documentos podem variar de acordo com a região, mas em geral, são solicitados:
- comprovante de residência recente;
- documento de identificação original (RG, CPF, Certificado de Reservista ou Certidão de Nascimento);
- foto 3×4 com fundo branco.
É importante destacar que, desde julho de 2020, o Ministério da Economia estabeleceu que todas as empresas privadas, incluindo micro e pequenas empresas e até MEIs (microempreendedores individuais) com empregados deverão usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. Como estamos em um período de transição, algumas empresas continuam fora do sistema, mas é esperado que a integração plena seja concluída em breve.
Como são feitos os registros do funcionário na CTPS digital?
Se você entendeu bem o que é a CTPS digital e como ela funciona, sabe que não se trata apenas de um documento digitalizado. A verdadeira novidade está no portal Emprega Brasil que, agora, junto ao eSocial, reunirá todos os cadastros e registos de trabalhadores do Brasil.
Entre eles, podemos citar:
- dados do funcionário e do empregador;
- data de admissão e rescisão;
- função exercida pelo colaborador;
- remuneração, verbas variáveis e férias;
- circunstâncias extraordinárias previstas em contrato;
- informes do INSS e outras contribuições.
O cadastro de funcionários, bem como a atualização das informações e o registro de eventos são feitos de forma online, por meio das plataformas oficiais. Não são mais necessários comprovantes físicos.
A CTPS, desde sua concepção no século passado, é um instrumento que firma o compromisso das empresas com os direitos dos seus colaboradores. Hoje, sua versão digital representa um novo passo no cenário trabalhista, tornando as relações de trabalho mais ágeis e inteligentes.
Neste artigo, você entendeu o que é CTPS e os principais pontos da CTPS digital. Continue acompanhando nosso blog para receber conhecimentos relevantes e otimizar a sua gestão de RH. Assine nossa newsletter!