O auxílio educação é um benefício que as empresas podem oferecer à equipe com o objetivo de incentivar seu desenvolvimento, ou custear gastos relacionados à educação. A empresa também se beneficia ao investir na capacitação dos colaboradores, pois eleva a qualificação do profissional e aprimora o employee experience.
Apesar de ser muito atrativo, o benefício costuma gerar dúvidas ao departamento de RH, quanto aos direitos trabalhistas. Neste artigo, esclarecemos essa e outras questões.
O que é o auxílio educação?
O auxílio educação, na verdade, é um benefício que pode ser oferecido ao empregado tanto pelas empresas de forma privada, quanto pelo governo, seja de fontes municipais, estaduais ou federais.
Neste caso, o foco é a concessão por organizações privadas. A empresa pode oferecer aos seus colaboradores um valor extra, seja diretamente para o funcionário ou para os dependentes do mesmo e, este valor, deve ser destinado para financiar a educação formal.
O pagamento pode ser investido em diversas formas de educação, ou seja, pode custear cursos técnicos, de graduação, cursos de idiomas, pós-graduação, entre outras opções. O objetivo, quando oferecido diretamente ao colaborador, é ampliar e aprimorar o conhecimento, para que o profissional possa ter melhor desempenho em suas atividades e carreira.
Como funciona em quesitos legais?
Trata-se de um auxílio financeiro que não requer reembolsos do empregador para o empregado. Funciona como um valor extra salário para custear gastos com fins educacionais.
Dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o auxílio educação está previsto em vários artigos, bem como na jurisprudência vigente sobre o assunto.
Art. 458, § 2º, II:
§ 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
“II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.”
Por lei, o auxílio educação não compõe o salário do empregado. Trata-se de um benefício extra.
Art. 225. A empresa é também obrigada a:
I – preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;
Assim, é necessário que o registro do auxílio educação também seja feito separado do salário na folha de pagamento.
Diferença entre auxílio educação, bolsa de estudo e parcerias com instituições de ensino
Diferentemente de bolsas de estudo e parcerias com instituições de ensino, o auxílio educação oferece mais flexibilidade ao colaborador, que fica livre para escolher em qual instituição deseja utilizar o benefício.
O benefício também permite um leque de possibilidades para o colaborador. No auxílio educação oferecido pela Swile, é possível custear gastos com curso técnicos, graduação e pós graduação, mensalidade escolar, creches e ensino infantil, material escolar, livrarias e periódicos.
Além disso, as de bolsa de estudo e parcerias com instituições de ensino tratam-se de uma forma de desconto – parcial ou integral – para o trabalhador, seu cônjuge ou seus dependentes. O auxílio educação, por sua vez, ajuda efetivamente no pagamento dos estudos, o que é um grande diferencial para a administração das despesas do colaborador.
Como é feito o pagamento de impostos sobre o auxílio educação
No artigo 299 sobre a questão da dedutibilidade para efeitos de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), consta o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, instituído pelo Governo Federal a fim de fomentar a capacitação profissional dos colaboradores.
O regulamento determina que custos com auxílio educação podem ser deduzidos como despesas operacionais, assim como gastos realizados com a formação profissional dos colaboradores – Artigo 368.
Ou seja, quando o colaborador for declarar o imposto de renda, o valor investido no auxílio educação pode ser deduzido como despesa para formação profissional de empregados.
Vantagens em oferecer o auxílio educação
Para os colaboradores, é uma forma de continuar os estudos, seja qual for o curso escolhido para utilizar o valor disponibilizado pela empresa, e ampliar o conhecimento, a fim de desempenhar melhor suas atividades, agregar aprendizados e até evoluir em sua carreira.
Porém, não são apenas os funcionários que obtêm benefícios ao receberem o auxílio educação, as empresas também conseguem vantagens com a estratégia. Confira a seguir quatro exemplos!
Desenvolvimento das equipes
Com o valor disponibilizado para educação, os colaboradores podem optar por cursos que agregam na carreira, adquirindo novos conhecimentos técnicos, ampliando conceitos já conhecidos e se especializando em suas funções.
Além disso, é uma forma de se atualizar quanto às novidades e tendências do mercado. Assim, as equipes irão conseguir executar cada vez melhor os processos, tendo resultados mais eficientes com a otimização das atividades e assertividade nas entregas.
Atração e retenção de talentos
O benefício é uma forma de contribuir com o employee experience, ou seja, os funcionários irão perceber que a organização faz parte de sua rotina de maneira geral, aumentando o sentimento de pertencimento e de valorização.
Com isso, há motivação para os colaboradores continuarem nas empresas, não apenas melhorando em suas entregas, mas também reduzindo as taxas de turnover. A marca também ganha um diferencial no mercado, podendo ser um fator de atração de talentos. Unindo os dois pontos, o benefício pode auxiliar na diminuição de custos com processos de demissão e seleção.
Melhora da produtividade
Conforme o colaborador investe o benefício oferecido em sua educação, consequentemente a qualificação para o trabalho também aumenta. A confiança e segurança para executar tarefas e trazer melhorias cresce, melhorando a produtividade.
É uma forma de evitar erros, perceber e corrigir gargalos de processo e, constantemente, buscar por melhorias, além de estar atento quanto às novas demandas de mercado, às tendências. O desempenho tende a se tornar otimizado, com resultados eficazes e eficientes.
Construção de carreira
É corriqueiro que muitos profissionais desejem realizar especializações ou cursos que aprimorem seus conhecimentos, mas nem sempre têm a possibilidade de custear um estudo. Alinhado a ideia de retenção de talentos, o auxílio educação é um incentivo para que o colaborador mantenha constante os estudos, mesmo que já possua uma graduação.
Com o benefício, o colaborador pode investir em seus estudos, de modo que melhore sua performance profissional e seja um destaque. Dessa forma, ele conseguirá evoluir em sua carreira, em conjunto ao plano de sua empresa.
Diferenças entre auxílio educação, bolsa de estudo e parceria com instituições de ensino
Muitas organizações e até os próprios colaboradores podem confundir o auxílio educação com a bolsa de estudo e a parceria com instituições de ensino, apesar de serem todas as opções serem voltadas para a educação, possuem diferenças. Vamos entender!
Auxílio educação e bolsa de estudo
A bolsa de estudo configura descontos, parciais ou integrais, oferecidos ao colaborador por instituições que têm parceria com a organização, podendo escolher o que estudar dentro dos limites de opção. Nem sempre as bolsas incluem materiais utilizados durante o curso.
Ainda que seja um incentivo, há chances do funcionário precisar custear uma parcela de seus estudos, além de ficar limitado às opções estabelecidas pela empresa. Dessa forma, o auxílio educação proporciona mais autonomia ao profissional.
O valor disponibilizado pelo benefício pode ser utilizado pelo colaborador com maior liberdade, pois ele irá determinar onde e como aplicar. É possível escolher a instituição desejada, o modelo de curso (graduação, técnico, entre outros) e até para comprar os materiais necessários.
Auxílio educação e parceria com instituições de ensino
Neste caso, existem duas opções de como formar a parceria. A primeira é como um cenário “inverso”, pois a parceria acontece quando estudantes de uma determinada instituição de ensino têm acesso a vagas em organizações parceiras.
Os estudantes, assim, melhoram as oportunidades de serem contratados por empresas que procuram por novos profissionais. A outra opção de parceria é semelhante a bolsa de estudo, pois há descontos para colaboradores das empresas em instituições de ensino parceiras.
A organização também define se o desconto será integral ou parcial e o funcionário tem a limitação de ter que escolher estudar em uma instituição determinada pela parceria. Neste modelo, não há custeamento de outras despesas (como os materiais). Portanto, quando comparado, o auxílio educação também oferece mais autonomia.
Benefícios Swile e o auxílio educação
Com a Swile, é possível oferecer diversas opções de benefícios na mesma solução. Além do auxílio educação, é possível oferecer vale refeição, alimentação, auxílio home office, cultura, saúde e mobilidade.
Para o RH, a gestão é simplificada com multibenefícios em uma só solução. Para o colaborador, tudo fica mais fácil com um cartão de benefícios flexíveis, o Swile Card, aceito em milhões de estabelecimentos.
O saldo do Swile Educação é aceito em estabelecimentos como creches, escolas primárias, faculdades, cursos técnicos, cursos de idiomas e mais.
Conclusão
Como você viu, o auxílio educação proporciona diversos benefícios para a empresa como um todo. Contribui para a qualificação dos colaboradores; permite a retenção de talentos, pois quando valorizados, os colaboradores costumam ficar mais tempo na empresa; e ainda possui benefícios fiscais para o empregador no momento de realizar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
O auxílio educação é uma forma de tornar a marca mais forte no mercado, além de compor o employee experience gerando maior engajamento e otimização na produtividade dos colaboradores. Uma forma de proporcionar autonomia para que os profissionais se desenvolvam e possam crescer na carreira junto da empresa. Gostou? Compartilhe com pessoas que possam se interessar pelo assunto!