O auxílio-educação é um benefício que as empresas podem oferecer à equipe com o objetivo de incentivar seu desenvolvimento, ou custear gastos relacionados à educação. A empresa também se beneficia ao investir na capacitação dos colaboradores, pois eleva a qualificação do profissional e aprimora o employee experience.

Apesar de ser muito atrativo, o benefício costuma gerar dúvidas ao departamento de RH, quanto aos direitos trabalhistas. Neste artigo, esclarecemos essa e outras questões.

Como funciona

Trata-se de um auxílio financeiro que não requer reembolsos do empregador para o empregado. Funciona como um valor extra salário para custear gastos com fins educacionais.

Dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o auxílio educação está previsto em vários artigos, bem como na jurisprudência vigente sobre o assunto.

Art. 458, § 2º, II:

§ 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

“II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.”

Por lei, o auxílio-educação não compõe o salário do empregado. Trata-se de um benefício extra.

Art. 225. A empresa é também obrigada a:

I – preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

Guia de Benefícios 2021. Veja os mais oferecidos.

Assim, é necessário que o registro do auxílio educação também seja feito separado do salário na folha de pagamento.

Guia de Benefícios 2021. Veja os mais oferecidos.

Diferença entre auxílio-educação, bolsa de estudo e parcerias com instituições de ensino

Diferentemente de bolsas de estudo e parcerias com instituições de ensino, o auxílio-educação oferece mais flexibilidade ao colaborador, que fica livre para escolher em qual instituição deseja utilizar o benefício.

O benefício também permite um leque de possibilidades para o colaborador. No auxílio-educação oferecido pela Swile, é possível custear gastos com curso técnicos, graduação e pós graduação, mensalidade escolar, creches e ensino infantil, material escolar, livrarias e periódicos.

Além disso, as de bolsa de estudo e parcerias com instituições de ensino tratam-se de uma forma de desconto – parcial ou integral – para o trabalhador, seu cônjuge ou seus dependentes. O auxílio educação, por sua vez, ajuda efetivamente no pagamento dos estudos, o que é um grande diferencial para a administração das despesas do colaborador.

Como é feito o pagamento de impostos sobre o auxílio-educação

No artigo 299 sobre a questão da dedutibilidade para efeitos de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), consta o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, instituído pelo Governo Federal a fim de fomentar a capacitação profissional dos colaboradores.

O regulamento determina que custos com auxílio-educação podem ser deduzidos como despesas operacionais, assim como gastos realizados com a formação profissional dos colaboradores – Artigo 368.

Ou seja, quando o colaborador for declarar o imposto de renda, o valor investido no auxílio-educação pode ser deduzido como despesa para formação profissional de empregados.

Benefícios Swile e o auxílio educação

Com a Swile, é possível oferecer diversas opções de benefícios na mesma solução. Além do auxílio educação, é possível oferecer vale refeição, alimentação, auxílio home office, cultura, saúde e mobilidade.

Para o RH, a gestão é simplificada com multibenefícios em uma só solução. Para o colaborador, tudo fica mais fácil com um cartão de benefícios flexíveis, o Swile Card, aceito em milhões de estabelecimentos.

O saldo do Swile Educação é aceito em estabelecimentos como creches, escolas primárias, faculdades, cursos técnicos, cursos de idiomas e mais.

Conclusão

Como você viu, o auxílio-educação proporciona diversos benefícios para a empresa como um todo. Contribui para a qualificação dos colaboradores; permite a retenção de talentos, pois quando valorizados, os colaboradores costumam ficar mais tempo na empresa; e ainda possui benefícios fiscais para o empregador no momento de realizar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Gostou? Compartilhe com pessoas que possam se interessar pelo assunto!

Entre em contato com a Swile
(Visited 2.853 times, 1 visits today)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.