A partir de maio de 2023, uma prática comum entre alguns fornecedores de benefícios de alimentação e refeição foi definitivamente proibida: o rebate. Essa modalidade de desconto, bastante utilizada por operadoras tradicionais de Vale Refeição e Vale Alimentação, consistia em oferecer descontos para empresas que contratavam seus serviços — à custa de uma rede restrita, repasse de taxas aos estabelecimentos e prejuízo ao poder de compra do trabalhador.
Essa prática foi vedada pela legislação, e empresas que ainda recebem ou oferecem rebate precisam se adaptar. Neste artigo, explicamos o que são os rebates, por que foram proibidos, quais os impactos práticos da nova regra e como o RH pode se beneficiar dessa mudança.
O que são rebates, afinal?
Rebate é um termo em inglês que significa “desconto”. Na prática, é o valor devolvido pela fornecedora de benefícios à empresa contratante — geralmente um percentual sobre o valor total do contrato. Apesar de parecer vantajoso à primeira vista, esse modelo:
- Eleva as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais;
- Restringe a aceitação dos cartões em comércios menores;
- Aumenta o preço dos produtos para os colaboradores;
- Distorce a concorrência entre fornecedores.
Em resumo, o rebate compromete a lógica do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado para promover segurança alimentar e não para gerar ganhos financeiros à custa do poder de compra dos funcionários.
O que diz a nova legislação sobre o rebate?
A vedação ao rebate começou no Decreto 10.854/2021 (Novo PAT), foi reforçada pela Lei 14.442/2022, e consolidada em definitivo com o Decreto 11.678/2023, publicado em agosto de 2023. Esse último decreto esclarece de forma objetiva:
- Todo tipo de rebate é proibido, seja direto, indireto ou disfarçado;
- Repasses como cestas de Natal, reembolso de plano de saúde, bônus ou eventos corporativos podem configurar rebate irregular;
- A fiscalização será intensificada e pode gerar multas e penalidades graves.
Por que o fim do rebate é bom para o RH?
O rebate parecia uma vantagem financeira — mas na prática ele limita escolhas, reduz a qualidade dos serviços e impacta a satisfação dos colaboradores. Com a proibição:
- As empresas contratantes passam a avaliar os fornecedores com base na qualidade real do serviço;
- RHs ganham mais autonomia para buscar soluções alinhadas à cultura da empresa;
- A rede de aceitação tende a aumentar, já que os estabelecimentos não são mais penalizados com taxas abusivas;
- Os colaboradores percebem mais valor no benefício recebido.
A verdade sobre o rebate exposta: campanha Swile
No início de 2025, a Swile lançou a campanha Exposed, uma iniciativa que jogou luz sobre as práticas abusivas de fornecedoras que ainda insistem em oferecer rebates. Em uma conversa entre Julio, presidente da Swile no Brasil, e a jornalista Cristiane Pelajo, a campanha revela como esse modelo prejudica o ecossistema de benefícios — e como muitas empresas ainda se expõem a riscos jurídicos e reputacionais por desconhecimento ou omissão.
A campanha mostrou casos reais, impactos ocultos do modelo tradicional e como o RH pode ser um agente de transformação. Se você ainda não assistiu, clique aqui e confira agora.
O que acontece com contratos que ainda preveem rebate?
Mesmo que o contrato tenha sido assinado antes das novas regras, a proibição é válida para todos os contratos a partir de maio de 2023. Ou seja:
- Empresas que ainda têm cláusulas de rebate precisam renegociar imediatamente;
- O descumprimento da norma pode levar a multas, perda de incentivos fiscais e sanções administrativas;
- A responsabilidade é da empresa contratante, que precisa fiscalizar seus fornecedores.
Oportunidade para inovar na gestão de benefícios
O fim dos rebates não é apenas uma exigência legal — é também uma oportunidade para inovar. RHs podem aproveitar esse momento para:
- Rever políticas internas de benefícios;
- Escolher fornecedores mais modernos, com soluções digitais e ampla aceitação;
- Negociar melhores condições sem depender de incentivos ilegais;
- Garantir transparência, conformidade e foco real no bem-estar dos colaboradores.
Quer entender se sua empresa ainda está em risco? Use o simulador gratuito da Swile e descubra se seus contratos estão em conformidade com a legislação.
E para aprofundar o tema, assista à campanha Exposed e prepare seu RH para a nova era dos benefícios corporativos.
Prepare-se para uma nova cultura de benefícios — mais justa, transparente e alinhada às necessidades reais dos colaboradores.